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03. Direito Tributário
Tendo em vista a complexidade do sistema tributário brasileiro, bem como sua constante mudança, é comum que as empresas se envolvam em controvérsias tributárias, seja pela divergência de entendimento quanto a legislação ou mesmo questionando a validade de uma determinada norma fiscal.
Composto por advogados com experiência nesta área, nosso time é capacitado para assessorar as empresas na aplicação das normas tributárias, atuando desde a elaboração de um planejamento fiscal, até a representação frente aos órgãos administrativos e judiciais.
Planejamento tributário
A elevada carga tributária nacional é um dos maiores fatores de influência sobre o faturamento de uma empresa, além disso, o pagamento indevido de tributo pode gerar multas e autuações fiscais onerosas e desnecessárias. Neste cenário, é essencial a elaboração de um planejamento fiscal eficiente e atento a legislação.
Visando minimizar o impacto dos tributos sobre a empresa, bem como evitar processos administrativos e judiciais, nosso escritório pode ajudá-lo na implementação da melhor solução fiscal para o seu negócio. Analisamos de forma personalizada as atividades que você desenvolve, utilizando a metodologia de tax Compliance, adotada pelas maiores empresas do mundo, desenvolvendo um plano baseado na sua realidade, para garantir que você pague os tributos devidos – e nada mais!
Restituição de crédito tributário
Não é incomum que o fisco cobre tributos de forma indevida do contribuinte, ou mesmo que ocorra o pagamento a maior desses valores por algum equívoco da empresa.
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Pensando nisso, nosso time trabalha para te assessorar na restituição destes valores indevidamente pagos, atuando tanto no âmbito administrativo como judicial.
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Através de uma análise profunda dos relatórios fiscais de seu negócio, te ajudamos a verificar a existência de valores devidos pelo fisco e buscamos a forma mais ágil e menos onerosa para se conseguir a restituição deste crédito.
Processos administrativos
Por vezes, mesmo realizando um planejamento tributário eficiente, as empresas não estão imunes ao recebimento de multas ou autuações indevidas aplicadas pelo fisco, ou mesmo de ocorrer divergência no entendimento sobre a aplicação da norma.
Com isso em mente, nosso escritório se qualificou nas reclamações administrativas, visando auxiliar nossos clientes a solucionar estas controvérsias diretamente com o órgão fiscal, evitando os trâmites judiciais.
Além disso, em caso de dívidas tributárias, auxiliamos nossos parceiros a negociar o pagamento destes valores na via administrativa, evitando os riscos de uma execução fiscal.
Processos Judiciais
Nosso escritório possuí uma equipe apta para te assessorar nas diversas demandas judiciais tributárias, seja no polo ativo ou passivo.
Atuamos em execuções fiscais, verificando a legalidade da cobrança, bem como a ocorrência de prescrição ou decadência do crédito tributário, com o intuito de evitar o pagamento indevido à Fazenda.
Além disso, auxiliamos nossos clientes a questionar no judiciário a suspensão de cobranças indevidas, a compensação de créditos, entre outros serviços.
