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Boletim Semanal
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Governo Federal prorroga pagamento de junho do PIS/COFINS
Após prorrogar as parcelas de abril e maio, governo determina adiamento das parcelas de junho de PIS/COFINS e INSS.
gabrielasantos276
19 de jun. de 20201 min de leitura
Politicas tributárias em tempos de COVID-19
Conheça alguns dos principais benefícios fiscais implementados pelo Governo Federal na pandemia
gabrielasantos276
17 de jun. de 20202 min de leitura
5 erros que podem fazer você cair na malha fina
A malha fina é a verificação de inconsistências na declaração de imposto de renda, feita por meio eletrônico, através do...
gabrielasantos276
16 de jun. de 20202 min de leitura
Decadência e prescrição do crédito tributário
Importante análise da extinção de crédito tributário, mesmo após inscrição em Dívida Ativa e iniciada a Execução Fiscal.
gabrielasantos276
13 de jun. de 20203 min de leitura
Limitações constitucionais ao poder de tributar
A Constituição Federal prevê alguns balizadores ao poder tributante do Fisco, com o intuito de proteger o contribuinte de eventuais...
gabrielasantos276
8 de jun. de 20203 min de leitura
Promessas eleitorais e o poder de tributar
Em tempos de campanha eleitoral é comum que os candidatos a cargos políticos façam diversas promessas envolvendo tributos, seja pela...
gabrielasantos276
4 de jun. de 20202 min de leitura
Magazine Luíza consegue restituição de R$ 250 milhões em ação judicial sobre o ICMS
A rede varejista conseguiu vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. De acordo com...
gabrielasantos276
19 de mai. de 20201 min de leitura
Hering vence ação de R$ 279,4 milhões sobre exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS
Nesta terça-feira (20), o grupo têxtil Cia Hering (HGTX3) anunciou vitória em ação judicial para exclusão do ICMS da base de cálculo do...
gabrielasantos276
19 de mai. de 20201 min de leitura
STJ reconhece crédito de PIS/COFINS pelos valores pagos de ICMS-ST
A 1ª Turma do STJ entendeu que os valores pagos à título de ICMS-ST (substituição tributária) podem gerar créditos de PIS/COFINS. Segundo...
gabrielasantos276
19 de mai. de 20201 min de leitura
TRF-5 decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS/COFINS
Em importante decisão, o Tribunal Federal da 5º Região defendeu a aplicação da tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário...
gabrielasantos276
19 de mai. de 20201 min de leitura
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