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Boletim Semanal
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Politicas tributárias em tempos de COVID-19
Conheça alguns dos principais benefícios fiscais implementados pelo Governo Federal na pandemia
gabrielasantos276
17 de jun. de 20202 min de leitura
Decadência e prescrição do crédito tributário
Importante análise da extinção de crédito tributário, mesmo após inscrição em Dívida Ativa e iniciada a Execução Fiscal.
gabrielasantos276
13 de jun. de 20203 min de leitura
Limitações constitucionais ao poder de tributar
A Constituição Federal prevê alguns balizadores ao poder tributante do Fisco, com o intuito de proteger o contribuinte de eventuais...
gabrielasantos276
8 de jun. de 20203 min de leitura
Promessas eleitorais e o poder de tributar
Em tempos de campanha eleitoral é comum que os candidatos a cargos políticos façam diversas promessas envolvendo tributos, seja pela...
gabrielasantos276
4 de jun. de 20202 min de leitura
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